Publicação:
Portaria da Presidência nº 294/2016 (42507)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T07:54:35Z
dc.date.available2025-11-21T07:54:35Z
dc.date.issued2016-04-01pt_BR
dc.description.abstractDesigna, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento da execução dos serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contratos”.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/27700
dc.titlePortaria da Presidência nº 294/2016 (42507)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number294pt_BR
local.identifier.year2016pt_BR
local.type.atoPortariapt_BR

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