Publicação: Portaria da Diretoria-Geral nº 229/2025 (74440)
Data Publicação Diário
29/05/2025
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Designar, nos termos do art. 117, da Lei 14.133/21, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato TRT16 Nº 17/2025, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de técnico de som, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições, especificações e quantitativos estabelecidas no Termo de Referência: SAMYRA ANTONIA MAIA PEREIRA BRAGA – Fiscal e JOSÉ RIBAMAR MELO FILHO – Fiscal Substituto. Designar a servidora VALEWSKA MEDEIROS DE CARVALHO GOMIDE, Secretária do Tribunal Pleno, como Gestora do Contrato mencionado no art. 1°.