Publicação:
Portaria da Presidência nº 223/2011 (18338)

dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-20T15:28:57Z
dc.date.available2025-11-20T15:28:57Z
dc.date.issued2012-02-07pt_BR
dc.description.abstractAutorizar a inclusão de CARLA RAFFAELLA ALMEIDA DE SOUZA ALMEIDA como dependente do Excelentíssimo Senhor JEAN FÁBIO ALMEIDA DE OLIVEIRA, Juiz do Trabalho Substituto, lotado na Vara do Trabalho de Imperatriz, para fins de abatimento no imposto de renda, nos termos do art. 4º, inciso III, alínea “d”, da Lei 9.250/1995, atualizado pela Lei nº 11.482/07 e art. 77, §1º, inciso III do Decreto nº 3000/99.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/14130
dc.titlePortaria da Presidência nº 223/2011 (18338)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number223pt_BR
local.identifier.year2011pt_BR
local.type.atoPortariapt_BR

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