Publicação: Resolução Administrativa nº 17/2004 (3374)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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A contratação de leiloeiro oficial e de depositário judicial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, far-se-á por ato do seu Presidente, após a instauração de processo de licitação, que obedecerá ao disposto na legislação própria e nesta Resolução.