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Portaria da Presidência nº 342/2016 (42541)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T07:57:19Z
dc.date.available2025-11-21T07:57:19Z
dc.date.issued2016-04-04pt_BR
dc.description.abstractAplica à empresa R. S. Silva Santana - ME (Certama Ltda), inscrita no CNPJ sob o nº 09141.561/0001-85, com endereço na Rua Cavalcante Carteiro, 10, Fonte do Doutor, CEP 44380-000, Cruz das Almas/BA as seguintes penalidades: Multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor total da nota de empenho e Suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com este Tribunal, pelo prazo de 02 (dois) anos.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/27801
dc.titlePortaria da Presidência nº 342/2016 (42541)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number342pt_BR
local.identifier.year2016pt_BR
local.type.atoPortariapt_BR

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