Ato da Presidência nº 5/2004 (3541)

Publicação:
Ato da Presidência nº 5/2004 (3541)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-20T09:23:56Z
dc.date.available	2025-11-20T09:23:56Z
dc.date.issued	2012-02-07	pt_BR
dc.description.abstract	Aplicar à empresa Queiroz e Castro Ltda., estabelecida à Avenida Contorno Sul, Quadra 01, nº 32, Cohatrac – São José de Ribamar/MA - a) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato e suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 06(seis) meses.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/1634
dc.title	Ato da Presidência nº 5/2004 (3541)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	5	pt_BR
local.identifier.year	2004	pt_BR
local.type.ato	Ato	pt_BR

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