Publicação: Portaria da Presidência nº 39/2023 (63350)
Data Publicação Diário
25/01/2023
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Ementa
Antecipar, ad referendum do Tribunal Pleno, as férias do Excelentíssimo Senhor ALLAN TORRES BELFORT SANTOS, Juiz do Trabalho Substituto, lotado na Vara do Trabalho de Pinheiro/MA, referentes ao 1º período do exercício 2023, anteriormente marcadas de 07/04 a 06/05/2023, para serem usufruídas de 06/03 a 04/04/2023, com conversão em abono pecuniário do terço inicial (06/03 a 15/03/2023), obedecendo-se às disponibilidades orçamentárias e financeiras.