Publicação: Portaria da Presidência nº 39/2018 (50036)
Data Publicação Diário
30/01/2018
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Ementa
Declarar, ad referendum do Tribunal Pleno, a vacância do
cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal, ocupado por GUSTAVO CESÁRIO SABÓIA DE ALMADA
LIMA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de
14/9/2017, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990.