Publicação: Resolução Administrativa nº 102/2025 (74802)
Data Publicação Diário
13/06/2025
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Ementa
“Referendar a Portaria GP/TRT16 nº 323/2025 que, ad referendum do Tribunal Pleno,
Art. 1º Alterou, por imperiosa necessidade do serviço, as férias do Excelentíssimo Senhor MANOEL JOAQUIM NETO, Juiz Titular da Vara do Trabalho de São João dos Patos/MA, referentes ao 1º período das férias relativas ao exercício 2022, anteriormente agendadas de 27/06 a 16/07/2025, com conversão de 10 (dez) dias em pecúnia, para serem usufruídas de 18/05 a 06/06/2025, com conversão em pecúnia do terço final (07/06 a 19/06/2025); remarcação também do 2º período das férias relativas ao exercício 2022, anteriormente agendadas de 03/11 a 22/11/2025, com conversão de 10 (dez) dias em pecúnia, para serem usufruídas de 20/06 a 09/07/2025, com conversão em pecúnia do terço final (10/07 a 19/07/2025); e a marcação do 1º período de férias relativos ao exercício de 2023 para serem usufruídas de 03/11 a 22/11/2025, com conversão em pecúnia do terço inicial (24/10 a 02/11/2025).