Portaria da Presidência nº 794/2022 (63075)

Publicação:
Portaria da Presidência nº 794/2022 (63075)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T19:19:34Z
dc.date.available	2025-11-21T19:19:34Z
dc.date.issued	2022-12-06	pt_BR
dc.description.abstract	Aplicar a pena de Demissão ao servidor SUED OLIVEIRA GOMES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, C-13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, matrícula 1075, pelas condutas que configuram transgressões intencionais, conscientes, diretas e deliberadas ao disposto na Lei Federal nº 8.112/90, artigos 116, II, III, IV, VI, IX e XII e 117, IX, bem como na Lei Federal nº 8.429/1992, atualizada pela Lei Federal nº 14.230/2021, art. 10, XII, com fundamentação nos artigos 127, III e 132, IV e XIII, da Lei Federal nº 8.112/90.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/40289
dc.title	Portaria da Presidência nº 794/2022 (63075)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	794	pt_BR
local.identifier.year	2022	pt_BR
local.type.ato	Portaria	pt_BR

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