Publicação: Portaria da Presidência nº 495/2024 (69082)
Data Publicação Diário
24/06/2024
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Art. 1º. Autorizar, no período de 21 a 25 de outubro de 2024, os Desembargadores, Juízes Titulares de Vara do Trabalho e os Juízes Substitutos a se afastarem de suas funções judicantes, e dos limites de suas jurisdições, para frequentarem a 22ª Semana de Formação de Magistrados, promovida pela EJUD-16.