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Portaria da Presidência nº 581/2016 (43213)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T08:12:25Z
dc.date.available2025-11-21T08:12:25Z
dc.date.issued2016-06-10pt_BR
dc.description.abstractConceder Pensão Vitalícia à Senhora SONIA CALDAS GÓES e à Senhora ROSA FERREIRA DA SILVA, no percentual de 50%(cinquenta por cento) para cada uma, tendo em vista o falecimento de JURACY BEZERRA GÓES, aposentado no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, C-13, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, da CF/88, no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10887/04 c/c arts. 215 a 223 da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 14/3/2016, data em que se deu o óbito.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/28308
dc.titlePortaria da Presidência nº 581/2016 (43213)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number581pt_BR
local.identifier.year2016pt_BR
local.type.atoPortariapt_BR

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