Resolução Administrativa nº 125/2020 (58447)

Publicação:
Resolução Administrativa nº 125/2020 (58447)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T16:32:08Z
dc.date.available	2025-11-21T16:32:08Z
dc.date.issued	2020-09-29	pt_BR
dc.description.abstract	Retificar a Resolução Administrativa nº 020/2020, quanto ao enquadramento jurídico, para que assim passe a constar: Deferir à Senhora TERESINHA DE JESUS ARAÚJO TAJRA, viúva do Juiz Classista aposentado deste Tribunal, CHICRI THOMAZ TAJRA, falecido em 25/11/2019, pensão civil por morte, no percentual de 60% (sessenta por cento) do valor da aposentadoria, nos termos dos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c os arts. 215, 217, inciso I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea b, item 6 e 225, todos da Lei nº 8.112/1990, com as redações dadas pelas Leis nº 13.135/2015 e nº 13.846/2019, com efeitos a contar da data do óbito. (DISPONIBILIZADA DEJT 29/9/2020).	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/36719
dc.title	Resolução Administrativa nº 125/2020 (58447)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	0125	pt_BR
local.identifier.year	2020	pt_BR
local.type.ato	Resolução Administrativa - RA	pt_BR
relation.isPublicationOfAmend	26762863-e99a-4a1b-9fd7-8dee831a2c15
relation.isPublicationOfAmend.latestForDiscovery	26762863-e99a-4a1b-9fd7-8dee831a2c15

Agora exibindo 1 - 1 de 1