Publicação: Portaria da Presidência nº 159/2024 (68281)
Data Publicação Diário
04/03/2024
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Ementa
Art. 1º O art. 2º da Portaria GP/TRT16 nº 147, de 28 de fevereiro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º O Subcomitê de Recebimento de Materiais será composto por três membros e dois suplen-tes.
Parágrafo único. Os membros do Colegiado serão designados pela Presidência do Tribunal median-te Portaria específica.” (NR)
Art. 2º Republique-se a Portaria GP/TRT16 nº 147, de 2023, com as alterações introduzidas por esta Norma.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.