Publicação: Resolução Administrativa nº 58/1990 (55061)
Data Publicação Diário
16/05/2019
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Ementa
Aprovar o Regulamento Geral do Programa de Assistência aos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, em anexo, bem como delegar competência ao Presidente do Tribunal para constituir a Comissão Diretora do PRO-SOCIAL e COD-SOCIAL.