Publicação: Resolução Administrativa nº 81/2010 (13793)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Comunicar a homologação do pedido de licença maternidade da Exma. Sra. JOANNA D’ARCK SANCHES DA SILVA RIBEIRO, Juíza do Trabalho Substituta, no período de 03/05/2010 a 30/08/2010, de acordo com o art. 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal de 1988, c/c artigos 102, inciso VIII, alínea “a”, 185, inciso I, alínea “e” e 207 da Lei 8.112/90, bem como a prorrogação da licença em questão de 31/08/2010 a 29/10/2010, com fulcro no art. 2º da Lei nº 11.770/2008, c/c parágrafo único do art. 1º do Ato Conjunto nº 31/2008-TST.CSJT, de 29/10/2008.