Publicação: Portaria da Presidência nº 184/2005 (590)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a contar do dia 16.04.2005, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Avaliação e Classificação de Materiais sob a Guarda do SMP, constituida através da Portaria GP. Nº 067/05, datada de 14 de fevereiro do corrente ano.