Publicação: Portaria da Presidência nº 364/2011 (19718)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Retificar a Portaria GP nº 355/2011 somente no que se refere à função comissionada designada, que passa a ser a função comissionada FC-01, vinculada à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de São Luís.