Publicação: Resolução Administrativa nº 77/2004 (3486)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Os servidores investidos em função comissionada de direção e chefia, CJ 2 a CJ 4, bem como os titulares de unidades administrativas organizadas em nível de Serviço e/ou Setor, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, terão substitutos indicados no Regulamento Geral, ou, no caso de omissão, previamente designados pelo Presidente do Tribunal.