Publicação: Portaria da Presidência nº 52/2012 (22959)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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AVOCAR a competência para editar o presente ato administrativo, delegada ao Diretor Geral por meio da Portaria DG nº 16/2012 e Remover, Ex Officio, Francisco de Assis de Melo Lopes, Técnico Judiciário, Área Administrativa, C-15, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, matrícula nº 30816437, da Vara do Trabalho de Barreirinhas, para ter exercício no prédio-sede deste Regional, com efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2012, concedendo-lhe 10 (dez) dias de trânsito, conforme previsão legal no art. 18 da Lei n° 8.112/90.