Publicação: Portaria da Presidência nº 155/2019
Data Publicação Diário
26/02/2019
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Retifica a descrição do Item 1.6 do Anexo Único da Portaria GP nº 1210, de 18 de dezembro de 2018, para que onde se lê "Relação de Empregados de Empresas Contratadas em Exercício no Tribunal" passe a constar o texto "Servidores e/ou Empregados não integrantes do quadro próprio em exercício no Órgão sem exercício de CJ ou FC.