Publicação: Portaria da Presidência nº 179/2016 (42053)
Data Publicação Diário
26/02/2016
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Ementa
Retifica a Portaria GP nº 48, de 15/1/2016, com relação ao item 03 da referida Portaria que suspendeu, “Ad Referendum” do Tribunal Pleno, as férias do magistrado MANOEL JOAQUIM NETO, a partir de 1/2/2016, referentes ao 2º período de 2014, anteriormente marcadas para 28/1 a 26/2/2016, restando 26 (vinte e seis) dias de saldo a ser usufruído no período de 5 a 28/4/2016, somente no que se refere ao saldo restante a ser usufruído que será de 05 a 30/04/2016.