Resolução Administrativa nº 71/2017 (46501)

Publicação:
Resolução Administrativa nº 71/2017 (46501)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T08:28:35Z
dc.date.available	2025-11-21T08:28:35Z
dc.date.issued	2017-03-29	pt_BR
dc.description.abstract	“Anular a Resolução Administrativa nº 196/2015 e revogar a Portaria GP nº 851/2015 deste Regional, que concedeu pensão vitalícia, no percentuais de 80% e 20%, respectivamente, às senhoras ANADIR DE CASTRO MARQUES TEIXEIRA e MARIA DE JESUS LIMA, em virtude do falecimento do juiz classista aposentado deste Tribunal JOSÉ NORONHA TEIXEIRA, ocorrido em 05/03/2015, nos termos do art. 10 da Lei nº 6.903/1981, c/c os arts. 215 e 21 7 da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar da data do óbito.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/28878
dc.title	Resolução Administrativa nº 71/2017 (46501)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	0071	pt_BR
local.identifier.year	2017	pt_BR
local.type.ato	Resolução Administrativa - RA	pt_BR
relation.isPublicationOfRevoker	a8667630-ca39-4c03-8847-4a37d12ed03d
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