Portaria da Presidência nº 532/2025 (75395)

Publicação:
Portaria da Presidência nº 532/2025 (75395)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-22T09:01:11Z
dc.date.available	2025-11-22T09:01:11Z
dc.date.issued	2025-07-30	pt_BR
dc.description.abstract	Concede pensão civil do tipo vitalícia no percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos de JOÃO DE DEUS MACHADO DE OLIVEIRA, falecido no dia 17/05/2025, aposentado no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 416, acrescidos de cota no percentual de 10% (dez por cento) para a sua viúva, Senhora Divina da Costa Oliveira, totalizando 60% (sessenta por cento) de cota familiar, com fundamento no art. 40, §7º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c art. 23, caput, e §4º da Emenda Constitucional nº 103/2019; art. 16, inciso I, art. 74, inciso I e art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", sub-alínea 6, da Lei nº 8.213/1991	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/45648
dc.title	Portaria da Presidência nº 532/2025 (75395)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	532	pt_BR
local.identifier.year	2025	pt_BR
local.type.ato	Portaria	pt_BR

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