Publicação: Ato da Presidência nº 6/2025 (75711)
Data Publicação Diário
14/08/2025
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Decreta luto oficial de 03 (três) dias, em decorrência do falecimento da Excelentíssima Senhora JUACEMA AGUIAR COSTA, Juíza Titular da 6ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, com fixação das Bandeiras Institucionais, a meio mastro, em todas as unidades pertencentes ao Tribunal.