Publicação: Portaria da Presidência nº 233/2006 (2590)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Ementa
Tornar sem efeito as Portarias GP nºs 128 e 165/06, datadas de 16 de fevereiro e 07 de março do corrente ano, respectivamente, na parte em que tratam da designação da Excelentíssima Senhora MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES, Juíza do Trabalho Substituta da 16ª Região, para exercer a Titularidade da Vara do Trabalho de Presidente Dutra-MA, no período 03 a 07.04.2006.