Resolução Administrativa nº 68/2017 (46456)

Publicação:
Resolução Administrativa nº 68/2017 (46456)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T08:36:02Z
dc.date.available	2025-11-21T08:36:02Z
dc.date.issued	2017-03-27	pt_BR
dc.description.abstract	“Conceder aposentadoria por invalidez permanente em razão de doença especificada na Lei nº 8.112/90, com proventos integrais e paridade à servidora MARIA APARECIDA BATISTA SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, matrícula nº 30816367, lotada na Seção de Biblioteca e Gestão Documental, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal e no art. 186, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112/90, c/c art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, no art. 6º A da Emenda Constitucional nº 70/2012.”	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/29107
dc.title	Resolução Administrativa nº 68/2017 (46456)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	068	pt_BR
local.identifier.year	2017	pt_BR
local.type.ato	Resolução Administrativa - RA	pt_BR

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