Publicação: Portaria da Presidência nº 258/2024 (68449)
| dc.contributor.author | Migrador de Expedientes | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-11-21T22:34:04Z | |
| dc.date.available | 2025-11-21T22:34:04Z | |
| dc.date.issued | 2024-03-25 | pt_BR |
| dc.description.abstract | 1. Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, ao servidor JOAQUIM PAULO COSTA CARVALHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, matrícula nº 1957, com fundamento no art. 20 da EC nº 103/2019 c/c art. 7º da EC nº 41/2003, com a permissão do art. 20, §2º, inciso I e §3º, inciso I, da EC nº 103/2019, com as vantagens de adicional de tempo de serviço no percentual de 14%(catorze por cento), com fundamento no art. 67 da Lei Federal nº 8.112/90(redação original), com a permissão do art. 6º da Lei Federal nº 9.624/98 e art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225-45/01 e 3/5(três quintos) da função comissionada FC-03, com fulcro no art. 62 da Lei Federal nº 8.112/90 (redação original), nos arts. 3º e 10 da Lei Federal nº 8.911/94 (redações originais), na Lei Federal nº 9.624/98 e no art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/2001; 2. A presente portaria produzirá efeitos a contar da data de sua publicação. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/43066 | |
| dc.title | Portaria da Presidência nº 258/2024 (68449) | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |
| local.alteradoPor | Portaria da Presidência nº 312/2024 (68602) | |
| local.description.status | Alterada | |
| local.identifier.number | 258 | pt_BR |
| local.identifier.year | 2024 | pt_BR |
| local.type.ato | Portaria | pt_BR |
| relation.isAmendOfPublication | e77439c7-6cd4-43a1-944c-0460f5911ee0 | |
| relation.isAmendOfPublication.latestForDiscovery | e77439c7-6cd4-43a1-944c-0460f5911ee0 |
