Publicação: Portaria da Presidência nº 46/2014 (33610)
| dc.contributor.author | Migrador de Expedientes | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-11-20T22:53:24Z | |
| dc.date.available | 2025-11-20T22:53:24Z | |
| dc.date.issued | 2014-01-14 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Retificar a Portaria GP nº 1638, de 23 de dezembro de 2013 e Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos proporcionais da média, à servidora MARIA JOSÉ DOS ANJOS TEIXEIRA, Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe “C”, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, matrícula nº 30816455, com fulcro na alínea “b”, inciso III, art. 40, da Constituição Federal c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004, com as vantagens de: adicional por tempo de serviço no percentual de 7% (sete por cento), com fundamento no artigo 67 da Lei nº 8.112/90, com a permissão do artigo 6º da Lei nº 9.624/98 e artigo 15, inciso III, da Medida Provisória nº 2.225-45/2001; 1/5 (um quinto) da função comissionada FC-02, a título de vantagem pessoal nominalmente identificada, com fulcro nos artigos 3º e 10 da Lei nº 8.911/94 (redação original), com a permissão dada pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/2001; e 7,5% (sete vírgula cinco por cento), a título de Adicional de Qualificação, com fundamentação nos arts. 14, 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006 c/c os arts. 6º, inciso III, 18, Anexo I, Seções III e V, da Portaria Conjunta STF.CNJ Nº 1/2007. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/22749 | |
| dc.title | Portaria da Presidência nº 46/2014 (33610) | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |
| local.description.status | Vigente | pt_BR |
| local.identifier.number | 46 | pt_BR |
| local.identifier.year | 2014 | pt_BR |
| local.type.ato | Portaria | pt_BR |
| relation.isPublicationOfAmend | eb12cac9-895a-4190-8bcf-a5c4c806fdd5 | |
| relation.isPublicationOfAmend.latestForDiscovery | eb12cac9-895a-4190-8bcf-a5c4c806fdd5 |
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