Publicação: Resolução Administrativa nº 109/1991 (55018)
Data Publicação Diário
13/05/2019
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Deferir ao Sr. MÁRCIO CARNEIRO DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Classe "A", NS-10, do Quadro Permanente deste Egrégio Tribunal, o pedido de exoneração, com efeito a partir de 01.07.1991, tudo conforme legislação em vigor.