Publicação: Portaria da Presidência nº 369/2020 (58497)
Data Publicação Diário
08/10/2020
Autores
Assuntos
ISSN da Revista
Título do Volume
Editor (a)
Ementa
Art. 1º Reconhecer o cumprimento dos requisitos necessários à percepção da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição dos magistrados de 1º e 2º graus abaixo relacionados, no mês de SETEMBRO de 2020, nos termos da Resolução Administrativa TRT16 nº 26/2016, deste Regional: