Publicação: Portaria da Presidência nº 3/2024 (67351)
Data Publicação Diário
02/01/2024
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Desconvocar, ad referendum do Tribunal Pleno, o Excelentíssimo Senhor Paulo Fernando da Silva Santos Júnior, da função de Juiz Auxiliar da Corregedoria e Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, determinado seu imediato retorno, provisoriamente, à jurisdição da 2ª Vara do Trabalho de São Luís, com efeitos a contar de 01/01/2024.