Publicação: Portaria da Presidência nº 83/2019 (53680)
Data Publicação Diário
30/01/2019
Autores
Assuntos
ISSN da Revista
Título do Volume
Editor (a)
Ementa
Determinar a publicação no Diário Oficial da União e no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho o Anexo I – Demonstrativo de
Despesa Com Pessoal, o Anexo V - Demonstrativo da Disponibilidade de
Caixa e dos Restos a Pagar, o Anexo VI - Demonstrativo Simplificado do
RGF e o Demonstrativo dos Limites de Despesa com Pessoal em
Cumprimento ao Acórdão 553/2017- TCU - Plenário. Item 9.4., partes
integrantes do Relatório de Gestão Fiscal de que trata os artigos 48 e art. 55,
inciso I, alínea “a” e inciso III, alínea "a" – anexos, da Lei Complementar nº 101,
de 04 de maio de 2000, relativo ao período de janeiro de 2018 a dezembro de
2018