Publicação: Ato Regulamentar da Presidência nº 10/2010 (16117)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Determinar a implantação do “Manual de Metodologia, Ordem e Padronização de Rotinas de Secretaria das Varas do Trabalho do TRT da 16ª Região”, anexo a este Ato Regulamentar, no âmbito das Varas do Trabalho deste Regional, até 31 de dezembro de 2010, visando ao cumprimento da Meta Prioritária 5 do Poder Judiciário.