Publicação: Ato da Vice-Presidência nº 3/2026
Data Publicação Diário
29/10/2026
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Editor (a)
Olivia Maria Oliveira Almeida
Ementa
Institui o Núcleo de Apoio Técnico e Operacional (NATO-IGEST) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e dá outras providências