Publicação: Portaria da Presidência nº 594/2024 (69681)
Data Publicação Diário
02/08/2024
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Constitui Comissão Organizadora e Comissão de Contratação Especial, para atuarem no processo de contratação, na Modalidade Concurso, regido pela Lei nº 14.133/2021, referente à seleção, premiação e execução de obras de arte inédita, para compor o acervo e ocupar lugar de destaque nas dependências da Justiça do Trabalho no Estado Maranhão.