Publicação: Ato da Presidência nº 82/2003 (9945)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Comunicar a suspensão das atividades judiciárias e administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e das Varas que integram a jurisdição no dia 27 de outubro de 2003, em comemoração ao dia do servidor público, previsto no art. 236, da Lei nº 8.112/90.