Publicação: Resolução Administrativa nº 114/2010 (14402)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Indeferir o pedido de vacância feito pelo Servidor CONSTÂNCIO MARANHÃO PIMENTEL FILHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, convertendo-o em EXONERAÇÃO, com efeitos a contar de 30/06/2010, nos termos do art. 33, I, c/c art. 34 da Lei nº 8.112/90.