Publicação:
Portaria da Presidência nº 1675/2013 (33486)

dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-20T18:22:25Z
dc.date.available2025-11-20T18:22:25Z
dc.date.issued2014-01-03pt_BR
dc.description.abstractConceder Pensão Civil Vitalícia à Senhora MARLEUZA TERESINHA CARRIJO GUNDIM, cônjuge do Juiz Classista Aposentado OSCAR GUNDIM, com efeitos a contar de 31 de julho de 2013, data em que se deu o óbito, com fundamento nos artigos 215, 216, § 1º, 217, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, art. 2º, inciso I, e art. 15, da Lei nº 10.887/2004.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/19302
dc.titlePortaria da Presidência nº 1675/2013 (33486)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number1675pt_BR
local.identifier.year2013pt_BR
local.type.atoPortariapt_BR

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