Publicação: Portaria da Presidência nº 43/2021 (59073)
Data Publicação Diário
11/02/2021
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Deferir, ad referendum do Tribunal Pleno, a conversão em pecúnia do terço inicial das férias do Excelentíssimo Senhor ANTÔNIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA, Juiz do Trabalho Titular lotado na 1ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, referentes ao 1º período de exercício 2021, marcado de 08/03 a 06/04/2021, com conversão em pecúnia de 08 a 17/03/2021 e gozo efetivo das férias de 18/03 a 06/04/2021, ficando sobrestado o pagamento do abono pecuniário, aguardando disponibilidade orçamentária.