Portaria da Presidência nº 236/2013 (30306)

Publicação:
Portaria da Presidência nº 236/2013 (30306)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-20T18:42:41Z
dc.date.available	2025-11-20T18:42:41Z
dc.date.issued	2013-03-22	pt_BR
dc.description.abstract	Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, ao servidor LUÍS SÉRGIO SOARES TOLENTINO, Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Artes Gráficas, Classe “C”, Padrão 15, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, matrícula nº 30816362, com fulcro no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com as vantagens de: adicional por tempo de serviço no percentual de 8% (oito por cento), com fundamento no artigo 67 da Lei nº 8.112/90, com a permissão do artigo 6º da Lei nº 9.624/98 e artigo 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225-45/01; e 4/5 (quatro quintos) da função comissionada FC-04, a título de vantagem pessoal nominalmente identificada, com fulcro no artigo 3º e 10 da Lei nº 8.911/94 (redação original), com a permissão dada pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/19533
dc.title	Portaria da Presidência nº 236/2013 (30306)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	236	pt_BR
local.identifier.year	2013	pt_BR
local.type.ato	Portaria	pt_BR

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