Publicação: Portaria da Presidência nº 349/2024 (68675)
Data Publicação Diário
19/04/2024
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Ementa
Art. 1º.Retificar o Calendário Institucional de 2024 para constar como ponto facultativo o dia 31 de maio de 2024, sexta-feira, com a consequente suspensão do expediente, dos prazos judiciais, das audiências e do atendimento ao público em todos os órgãos da Justiça do Trabalho da 16ª Região.