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Portaria da Presidência nº 918/2014 (35782)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T00:20:05Z
dc.date.available2025-11-21T00:20:05Z
dc.date.issued2014-09-12pt_BR
dc.description.abstractReverter a cota de 50% (cinquenta por cento) da pensão temporária antes destinada a MARIANA LIMA COSTA em favor de SANDRA REGINA LIMA COSTA, beneficiária da pensão vitalícia do ex-servidor deste Tribunal, Senhor Vicente Raposo Costa, em virtude da primeira ter completado 21 (vinte e um) anos em 21/09/2013, passando a segunda a perceber cota no percentual de 100% (cem por cento), com fundamento nos artigos 215, 216, §§1º e 2º, 217, incisos I e II, alínea "a", 218, §2º, 222, inciso IV e 223, inciso II, da Lei nº 8.112/90...pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/23822
dc.titlePortaria da Presidência nº 918/2014 (35782)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number918pt_BR
local.identifier.year2014pt_BR
local.type.atoPortariapt_BR

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