Publicação: Portaria da Presidência nº 354/2021 (60346)
Data Publicação Diário
20/10/2021
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Ementa
Art. 1º Autorizar, nos períodos de 09 a 13/05/2022 e 12 a 16/09/2022, os Desembargadores, Juízes Titulares de Vara do Trabalho e os Juízes Substitutos a se afastarem de suas funções judicantes e dos limites de suas jurisdições para frequentarem a 17ª e 18ª Semanas de Formação de Magistrados, promovidas pela Escola Judicial da 16ª Região.