Publicação: Portaria da Diretoria-Geral nº 397/2025 (75893)
Data Publicação Diário
27/08/2025
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Designar, nos termos do art. 117, da Lei 14.133/21, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato TRT16 nº 29/2025, firmado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e a empresa INOVATTO VEÍCULOS LTDA, tendo como objeto a aquisição de um veículo do tipo caminhonete SUV 4X4, capacidade mínima de sete ocupantes, motorização com potência mínima de 190 CV, movido à diesel, nas condições, quantidades e exigências estabelecidas, no Termo de Referência: IVAR DE JESUS SOUSA DOS SANTOS - Fiscal do Contrato; e JOSÉ RIBAMAR SANTOS BATISTA - Fiscal Substituto.