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Ato Regulamentar da Presidência nº 2/2021 (59471)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T17:26:37Z
dc.date.available2025-11-21T17:26:37Z
dc.date.issued2021-04-28pt_BR
dc.description.abstractRevoga o inciso I, do art. 5º e altera a redação do art. 8º do Ato Regulamentar GP n. 14/2018, que instituiu nova regulamentação acerca de consignações em folha de pagamento dos magistrados, servidores e beneficiários de pensão no âmbito do TRT da 16ª Região.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/38186
dc.titleAto Regulamentar da Presidência nº 2/2021 (59471)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number2pt_BR
local.identifier.year2021pt_BR
local.type.atoAtopt_BR
relation.isPublicationOfAmend9073bf65-ecdf-42aa-8552-5aeb5fc0cac0
relation.isPublicationOfAmend.latestForDiscovery9073bf65-ecdf-42aa-8552-5aeb5fc0cac0

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