Publicação: Ato Regulamentar da Presidência nº 8/2015 (40619)
Data Publicação Diário
10/11/2015
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Altera o artigo 8º do Ato Regulamentar nº 01/2014, que dispõe sobre sobre critérios e procedimentos para remoção interna de servidores no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.