Publicação: Portaria da Presidência nº 481/2016 (42920)
Data Publicação Diário
10/05/2016
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Retifica a Portaria GP nº 318, de 21/3/2016, para que passe a assim constar: "Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, servidores relacionados nesta portaria, para procederem à fiscalização e ao acompanhamento da execução dos serviços de telefonia móvel, objeto do Contrato no 8/2015, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contratos” titulares e substitutos."