Publicação:
Resolução Administrativa nº 116/2022 (62140)

dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T18:25:44Z
dc.date.available2025-11-21T18:25:44Z
dc.date.issued2022-07-19pt_BR
dc.description.abstract“Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade sobre a sua remuneração, ao servidor AVANI TONELLO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Carpintaria e Marcenaria, matrícula nº 403, com fulcro no art. 40, §1º, inciso III, da Constituição Federal c/c art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo, com fundamento no art. 7º da Emenda Constitucional 41/2003 c/c art. 4º, §6º, Inciso I e §7º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019.” (Publicada DEJT: 15/07/2022)pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/39076
dc.titleResolução Administrativa nº 116/2022 (62140)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number116pt_BR
local.identifier.year2022pt_BR
local.type.atoResolução Administrativa - RApt_BR

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