Publicação: Portaria da Presidência nº 105/2025 (72574)
Data Publicação Diário
13/02/2025
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Ementa
Art. 1º. Aprovar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª
Região – PGRS, na forma do anexo a esta portaria.